O ano começou e traz consigo as várias “surpresas” para o bolso do empresário e do trabalhador, assim como diversas mudanças em relação à legislação. Montei uma lista com novas leis em vigor em 2018 para todo o país e nas províncias de Ontario, Québec, Alberta, British Columbia, Saskatchewan, Manitoba e New Brunswick.
Pequenas empresas
A partir de 1º de Janeiro, quem tem uma empresa pode celebrar(?). Com uma queda de 0.5%, os proprietários de pequenas empresas agora passam a arcar com uma carga de 10%, uma mudança prometida pelo atual Governo Liberal há muito tempo. De qualquer maneira, os empreendedores só vão sentir essa diferença quando forem declarar os impostos de 2018 ano que vem.
EI – Seguro Empregatício
O Governo instituiu um aumento no seguro desemprego (EI). Segundo a Canadian Taxpayers Federal, a mudança não deverá ser muito agressiva. Eles estimam que isso deve significar em torno de $6 a mais para os funcionários e 13$ para os empregadores.
Aumento sobre as bebidas
Foi aprovado também o reajuste dos impostos cobrados sobre cerveja, vinho e outras bebidas em geral. Os produtores de bebidas do Canadá já estão entre os maiores pagadores de impostos do mundo no mercado. Somente nos últimos 10 anos, o imposto sobre as bebidas já sofreu reajustes de 50%. Atualmente 23% do valor do álcool vendido no Canadá é relativo a impostos. 45% da receita proveniente de impostos no mercado de bebidas provem da venda de bebidas alcoólicas (excluindo cerveja e vinho).
A cobrança passa a valer a partir de 1º de Abril.
Apadrinhamento de pais e avós
2018 marca o retorno do programa de apadrinhamento (Sponsorship Program), parado já faz alguns anos. O retorno do programa conta com algumas mudanças e nem todos vão poder tirar proveito dele.
De forma semelhante a como acontece com o Express Entry e outros processos de imigração, os interessados terão que enviar seu pedido de “Interest to Sponsor”. Os pedidos estarão sujeitos a um sorteio e os escolhidos serão convidados a aplicar para o processo. Segundo o Citizenship and Immigration Canada, o processo deverá ser mais transparente e justo do que os anos anteriores.
O CIC comunicou que o programa está limitado a 10.000 vagas para 2018.
Legalização da maconha
O Governo Federal se comprometeu a legalizar a venda e o consumo de maconha até o verão de 2018. Cada província deverá definir quem será responsável pela comercialização. Em Ontario quem será responsável é a Ontario Cannabis Retail Corporation, uma subsidiária da LCBO. Em Québec
Só o Governo de Ontario espera arrecadar entre 5 e 10 bilhões por ano com a legalização.
Microesferas de plástico
São bolinhas feitas de plástico e que tem sido utilizadas pela indústria de cosméticos em xampus, esfoliantes e produtos de beleza em geral. Elas são tão pequenas que não são pegas pelos filtros e acabam nos leitos de rios e lagos.
Espécies de peixes, aves e anfíbios tem sido vítimas desses produtos, afetando sua reprodução e causando má nutrição e envenenamento. A produção das microesferas está banida do território canadense a partir de 1º de Janeiro e as empresas tem até o dia 1º de Julho para se livrar dos produtos no mercado.
Idioma indígena
Os Inuits se uniram às Primeiras Nações e os Metis com o objetivo de proteger os idiomas indígenas no Canadá. Eles estão trabalhando junto com o Governo Federal para desenvolver uma lei de proteção aos idiomas. Eles esperam ter o mesmo suporte dado ao francês e ao inglês.
Aumento na licença maternidade
Desde 3 de Dezembro pais e mães terão direito a estender a licença maternidade para até 18 meses. Entre outras coisas, para ser elegível ao benefício, é preciso ter recolhido EI referente a pelo menos 600 horas trabalhadas nas últimos 52 semanas antes da data de início da licença.
Novas regras para hipoteca
O Office of the Superintendent of Financial Institutions (OSFI) passou a exigir dos novos compradores um “stress test”. As novas regras exigem que a taxa de qualificação para hipotecas sem seguro (onde foi dado menos de 20% de entrada) deverá ser 200 pontos acima da atual taxa de hipoteca.
Com a mudança, o poder de endividamento das pessoas deve baixar em cerca de 20%.
Ontario
A partir de 1º de Janeiro o salário mínimo passa de $11.60 para $14, e se torna o maior valor do país (pelo menos até Outubro, quando Alberta passará para $15). O Governo Provincial de Ontario promete o reajuste para $15 em 2019.
Outra mudança positiva é em relação à saúde. Menores de 25 anos não precisarão mais pagar por mais de 4.400 remédios prescritos, como parte do programa OHIP+.
À partir de 1 de abril de 2018 entra em vigor a igualdade de remuneração por trabalho igual. Isso que dizer que empregados temporários devem receber o mesmo valor que os empregados em tempo integral por fazerem o mesmo trabalho. Além disso, passa a ser obrigatória a garantia de pelo menos 3 semanas de férias para quem tem 5 ou mais anos na empresa.
Finalmente, as empresas não poderão mais exigir dos funcionários que apresentem um atestado médico para justificar quando estiverem doentes
“Scalper-bots” são programas utilizado para comprar ingressos online em grandes quantidades. Geralmente esses ingressos são revendidos a preços muito acima do original. A partir de 1º de Janeiro fica proibida a utilização desses programas. Também fica proibido revender ingressos para qualquer evento a mais de 50% o valor original.
Alberta
O imposto sobre o carbono (carbon tax) terá um aumento de 50% e passará de 20$ para 30$. A mudança vai ser sentida principalmente no tanque dos carros e no aquecimento das casas (a menos que você realmente use eletricidade como aquecimento). Quem tem renda familiar de menos de $95.000 vai poder se beneficiar de um sistema de descontos.
Até o final de 2018 todas as províncias deverão começar a recolher o imposto sobre o carbono.
Pra finalizar, o Governo aprovou uma mudança na legislação que impede que escolas de Aberta notifiquem os pais de crianças que se tornarem membros da gay-straight alliance. Os professores serão obrigados a seguir as novas regras no código de conduta que serão implementadas durante o ano escolar de 2018/2019.
New Brunswick
As principais mudanças na província tocam principalmente funcionários do Governo. A partir de 2018 eles ganham um dia a mais de folga. Toda terceira segunda-feira de Fevereiro será considerado Family Day e será dado como feriado.
Quebec
A província com a maior taxa tributária do país resolveu dar uma folga para os contribuintes. A porcentagem cobrada até a fatia dos $42.000 baixa de 16% para 15%. Comparando com as outras províncias, quem mora em Québec ainda continua pagando mais impostos sobre os primeiros $30.000 da sua renda.
Quem tem filhos entre 6 e 17 anos também vai receber um cheque de $100 por filho como forma de auxílio no volta às aulas.
Québec também pretende começar a cobrar impostos sobre serviços de streaming como Netflix e qualquer outra empresa estrangeira (como Amazon, Hulu, Google, etc). Segundo o ministro das finanças, Carlos Leitão “nós pretendemos ir em frente e cobrar impostos provinciais sobre o Netflix e todos os outros”.
A província também está seguindo o exemplo de Ontario e obriga as empresas a acabar com a validade dos pontos dos planos de fidelidade.
British Columbia
Já quem mora na Colúmbia Britânica vai sentir o bolso um pouco mais gordo. O Governo aprovou o corte de 50% da taxa sobre serviços médicos (Medical Services Plan). Assim, um casal que paga $150 hoje deve passar a a pagar $75.
Por outro lado, quem mora em Vancouver vai ter um gasto a mais. O imposto sobre propriedade .
O preço do gás natural também sofrerá reajuste, mas para baixo. O reajuste deve ser de cerca de 6%, dependendo da região.
Saskatchewan
Apesar de não haver nenhuma garantir de entrar em vigor em 2018, o governo provincial está tentando alterar o Privacy Act para permitir que vítimas de “revenge porn” sejam capazes de recorrer a uma compensação por atos civis.
Também deve entrar em vigor uma nova lei que impede a província de dedicar fundos para escolas católicas que auxiliem alunos não-católicos.
Manitoba
A partir de 1º de Março, o Manitoba Taxicab Board será dissolvido e a responsabilidade de desenvolver suas próprias leis sobre serviços como Uber e Lyft será será repassada às cidades.
O novo New Home Warranty Act deve passar a entrar em vigor este ano. Com ele, todas as novas construções na província deverão ter garantia de venda. Além disso, todos os construtores deverão ser registrados em um novo serviço online. Esse novo serviço também deverá disponibilizar planos de garantias para os compradores.