A democracia no Canadá e no Mundo

A independência do Canadá ocorreu no dia 1 julho de 1867, alguns anos depois da independência do Brasil que ocorreu no dia 07 de setembro de 1822.

No dia 1 de julho de 1867, com o “Acte de l’Amérique du Nord britannique”, o Canadá tornou-se um país com quatro províncias. As primeiras quatro províncias da Confederação são:

• Ontário
• Quebec
• New Brunswick
• Nova Scotia

O Canadá nunca conheceu uma ditadura ou teve um governo militar. Em um país democrático, todos os cidadãos têm o direito de participar, direta ou indiretamente, nas decisões que os afetam. Normalmente, os cidadãos canadenses elegem uma pessoa para representá-los e tomar decisões em seu nome nos vários níveis de governo. Isso é chamado de democracia representativa.

Países como o Canadá, os Estados Unidos da América e o Reino Unido são todos democracias representativas.

O Canadá antes e depois

Antes da chegada dos europeus no Canadá, muitos povos autóctones já haviam adotado diferentes sistemas políticos para governar suas regiões, incluindo o sistema democrático. Houve um tipo de democracia no Canadá desde o ano de 1350, a Confederação dos iroqueses (indígenas) do Canadá foi a primeira democracia na América do Norte.

A partir de 1900, as mulheres canadenses proprietárias obtiveram certos direitos, incluindo o direito de votar e o direito de concorrer como candidatas em determinadas eleições para conselhos municipais, conselhos de bibliotecas e conselhos escolares. Elas então obtêm o direito de votar nas eleições provinciais. A primeira província a dar às mulheres o direito de votar é Manitoba, em 28 de janeiro de 1916. O Quebec é a última província em 1940.

Em 1916, as autoridades federais concederam o direito de voto a certas categorias de mulheres, antes de concedê-las à maioria das mulheres no ano seguinte. No entanto, asiáticos independente do sexo não têm o direito de votar até depois da Segunda Guerra Mundial.

Mulheres e homens autóctones que vivem em reservas – assim como aqueles que vivem em quase todo lugar – são considerados “pupilles” da Coroa sob o Ato Indígena. Com poucas exceções, só lhes foi concedido o direito de voto no Canadá em 1960. Após a abolição da escravidão em 1834, homens e mulheres negros, como um grupo à parte, não foram formalmente excluídos do direito ao voto no Canadá.

Como funciona o Parlamento do Canadá

O governo canadense é uma monarquia constitucional e uma democracia parlamentar. O Parlamento do Canadá é composto por três elementos: a Rainha da Inglaterra, representada pelo Governador Geral do Canadá, o Senado e a Câmara dos Comuns.

A confederação

O Canadá tornou-se um país, o Domínio do Canadá, em 1867. Antes dessa data, a América do Norte Britânica consistia em algumas províncias, do vasto território da Terra de Rupert (propriedade da Companhia da Baía de Hudson) e os Territórios do Noroeste. Em 1864, muitos líderes acreditavam que seria bom se unir para formar um país.

Apelidado de “Pères de la Confédération”, esses líderes se reuniram para redigir uma constituição para o novo país, que teve de ser aprovada pelo Parlamento do Reino Unido. Uma vez adotada, esta constituição tornou-se a Lei da América do Norte Britânica, ou AANB.

A AANB reúne três províncias: Nova Escócia, Nova Brunswick e Canadá (que mais tarde se tornarão as províncias de Ontário e Quebec). Estabelece a estrutura e as principais leis do novo país, bem como a divisão de poderes entre as novas províncias e o governo federal.

A constituição

A Constituição é a lei suprema no Canadá. Inclui várias leis diferentes, decisões tomadas por juízes, acordos entre os governos federal e provincial e tradições. Consiste em dois documentos principais: a Lei da Constituição de 1867 (anteriormente conhecida como Lei da América do Norte Britânica) e a Lei da Constituição de 1982.

A Lei de Constituição, 1982

Em 1982, a rainha e o primeiro-ministro, Pierre Elliot Trudeau, assinaram a Lei da Constituição de 1982, que incluía a Lei da América do Norte Britânica e a Carta Canadense de Direitos e Liberdades.

O Quebec recusou assinar a Constituição de 1982

Em 1982, o primeiro-ministro Pierre Elliott Trudeau aprovou a Lei da Constituição de 1982, sem o acordo de Quebec. Isso tornou possível repatriar para o Canadá a constituição canadense, desenvolvida no Reino Unido, e adicionar a Carta Canadense de Direitos e Liberdades. A repatriação da constituição de 1982 é um “erro histórico”. A plataforma do PDN nas próximas eleições proporá, portanto, apoiar “qualquer esforço sério para reconhecer o carácter nacional do Quebec e garantir a sua adesão ao quadro constitucional canadiano”.

Essa discordância entre o Quebec e o resto do Canadá decorre da repatriação da Constituição do Canadá nos anos 80. Todas as províncias, exceto Quebec, em 1981, consentiram com a aprovação da Lei Constitucional de 1982 que alterou a lei. a Constituição do Canadá. Como o consentimento de Quebec não era necessário, essa emenda constitucional entrou em vigor apesar da oposição da província.

A ausência da adesão do Quebec à Constituição do Canadá não tem nenhuma consequência legal. Politicamente, no entanto, isso levou a várias tentativas de convencer o Quebec a concordar. Essas tentativas tinham como objetivo fazer mudanças na Constituição em troca do acordo de Quebec. Todos terminaram em fracasso. Ainda hoje, a adesão à Constituição canadense é um tema recorrente na política canadense e do Quebec.

A constituição do Quebec refere-se a todas as regras que governam a operação do Quebec. A constituição do Quebec é habitual na natureza: ela não é coletada em um único documento, mas consiste em um conjunto de textos que não existe uma lista oficial (ou mesmo consenso sobre a questão de quais documentos fazem parte desta constituição). É, portanto, uma constituição material.

A constituição do Quebec, portanto, inclui todas as regras gerais e duradouras que regem a organização do sistema político e os valores fundamentais de Quebec. Esta constituição é, portanto, amplamente composta por regras contidas na Constituição do Canadá e nas leis ordinárias do Parlamento de Quebec.

As regras contidas na Constituição do Canadá podem ser modificadas pela forma de emenda constitucional, enquanto as leis ordinárias do Quebec podem ser modificadas da mesma forma que qualquer outra lei do Parlamento de Quebec.

A Carta Canadense de Direitos e Liberdades

A Carta Canadense de Direitos e Liberdades é a primeira parte da Lei Constitucional de 1982. Aqui estão algumas proteções garantidas pela Carta

• liberdade de religião, pensamento, expressão, imprensa e reunião pacífica;
• o direito de participar de atividades políticas e o direito a um governo democrático;
• a liberdade de viajar pelo Canadá, para viver dentro e fora dele;
• direitos legais, como o direito à vida, liberdade e segurança;
• os direitos à igualdade;
• direitos linguísticos.

Brasil

O Brasil por sua vez conheceu a democracia bem mais tarde. A democracia no Brasil tem início no século XX, após a Ditadura Militar, período de repressão e de perseguição que impedia as pessoas de terem livre-arbítrio. No país, foram 30 anos de luta para alcançar a igualdade de direitos que foi concebida sobretudo, com a implementação de uma nova constituição.

Depois de 20 anos de Ditadura Militar no Brasil, o país passava por uma crise econômica, social e política, que por sua vez, pode vislumbrar um sistema democrático com a apresentação de uma nova constituição, a qual contemplava a liberdade de direitos e a igualdade social. De tal modo, o processo de democratização do país tem início em 1984, quando foi consolidada a nova constituição e o surgimento de uma república presidencialista.

A Constituição de 1988 contemplava, dentre outras coisas, a liberdade de voto, de expressão, e ainda, apresentava um sistema de eleições livres. O movimento “diretas já” (1984) foi responsável pelo avanço de algumas questões sobre as eleições democráticas no país, uma vez que reivindicava a realização de eleições diretas para eleger o presidente do país. Entretanto, na época, o processo não foi considerado. O objetivo desse movimento era eleger um civil e retirar os militares do poder, que somente fora conquistado com a aprovação da constituição.

Foi então em 1989 que o país pode eleger o presidente através das eleições diretas, donde foi eleito Fernando Collor de Mello. Ele sofreu o processo de Impeachment em 1992, uma vez que Collor esteve envolvido em diversos processos de corrupção e fraudes financeiras.

Afastado do cargo, Itamar Franco, seu vice, assume a presidência do país. Em 1995, Fernando Henrique Cardoso (FHC) aposta no processo de democracia social através de uma política neoliberal. A partir de 2003, o Partido dos Trabalhadores assume o poder com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que governou até 2011.

Na sequência, foi eleita Dilma Rousseff, que governou o País até o primeiro semestre de 2016. No entanto, vale notar que muitos problemas sociais e políticos do país ainda não foram solucionados, por exemplo, as desigualdades e a corrupção. De tal modo, especialistas no tema ainda dizem que a democracia do Brasil ainda não é totalmente democrática.

Em 2018 os brasileiros elegeram democraticamente um governo militar com intenção de controlar a corrupção e segurança no país. Especialistas do mundo inteiro temem pela democracia brasileira.

Como está a democracia no mundo?

Menos da metade da população mundial vive em uma democracia. As liberdades individuais estão em declínio há 10 anos e a Coréia do Norte e a Rússia não são as únicas responsáveis. Muitos regimes autoritários passam completamente despercebidos.

De acordo com a ONG americana Freedom House, 50 países ainda são governados por regimes autoritários, enquanto outros 56 são apenas “parcialmente livres”. Reunidos, esses estados, que oferecem muito pouca liberdade para seu povo, ultrapassam os 86, onde a organização acredita que as instituições democráticas permitem que seus residentes desfrutem de direitos políticos e cívicos.

A organização não-governamental Freedom House publica um relatório anual em que 195 estados do mundo são classificados em três categorias, de acordo com o nível de direitos políticos e liberdades civis de sua população.

Praticamente nenhum continente escapa, embora a situação seja particularmente preocupante no Oriente Médio e Norte da África, de acordo com a Freedom House.

A Ásia Central também tem sua parcela de governantes autoritários, particularmente na antiga URSS. Quanto à América, alguns países estão sob escrutínio rigoroso, como o Equador ou Cuba. Além disso, a morte do ex-líder comunista Fidel Castro provocou muitas reações em todo o mundo, sendo seu legado amplamente debatido.

Mesmo o Velho Continente ainda está na mistura com a Bielorrússia, muitas vezes considerada a última ditadura na Europa

Um fato alarmante: a democracia vem diminuindo há 10 anos, enquanto poucos países estão obtendo ganhos para romper com regimes políticos autoritários.

O ditador moderno, também chamado de déspota ou tirano, geralmente tem uma personalidade forte e até narcisista, o que talvez explique por que líderes como Kim Jong-un, da Coréia do Norte, chamam a atenção da mídia para a situação em seu país. .

Mas outros, mais discretos, conseguem permanecer no poder sem serem notados. Por exemplo, no Uzbequistão, a morte do presidente Islam Karimov após um governo de 25 anos em setembro de 2016 trouxe à luz a opressão neste país da Ásia Central, que geralmente passou despercebido.

Como ele, líderes à frente de regimes autoritários são em sua maioria eleitos. O presidente Putin permanece no poder da Rússia, porque ele tem controle sobre os meios de comunicação, partidos políticos, instituições em geral.

As eleições não rimam necessariamente com a democracia.

O aparecimento da democracia

Muitos países, como a África, o Oriente Médio ou a Ásia Central, têm instituições democráticas que não tiveram tempo para se cristalizar. Estas são instituições que muitas vezes têm apenas nome democrático.

Uma vez eleitos, os ditadores modernos podem dar a si mesmos todo o poder e os meios para mantê-lo por um longo tempo. Aqueles que já tomaram o poder, como nos países da ex-URSS, às vezes permaneceram lá mesmo depois da queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Mesmo que a constituição desses países limite o número de termos e anos que eles podem assumir, nada os impede de mudar as leis sob seu controle.

A organização de referendos, por exemplo, permite que os líderes estendam seu mandato, em vez de organizar uma eleição que daria à oposição a oportunidade de organizar e fazer campanhas sobre tudo o que dá errado no país.

Islam Karimov, do Uzbequistão, e seu colega no Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, usaram esse método para permanecer no cargo. Nursultan Nazarbayev é o único presidente do país desde a independência em 1990.

Para manter a aparência da democracia, as eleições são ocasionalmente necessárias, mas estas são muitas vezes avançadas ou organizadas em datas irregulares para desestabilizar a oposição.

Quanto às chamadas eleições “normais”, elas dedicam a maior parte do tempo aos líderes com uma alta porcentagem de apoio da população, que é acompanhada por suspeitas de fraude eleitoral tanto do lado da oposição quanto da comunidade internacional, cujos observadores raramente podem assistir à cédula.

Na Guiné Equatorial, por exemplo, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo é reeleito a cada sete anos desde 1979, com 93% a 99% dos votos. Ele também é sobrinho de um ex-presidente da República, Francisco Macías Nguema, demitido do poder por um grupo de militares apoiados pelo atual líder.

Golpes são comuns para substituir regimes autoritários que vivem sob o comando dos militares ou da polícia.

Como vivem as pessoas que vivem sob regimes autoritários?

Existem mais sistemas democráticos do que antes, mas autoridades eleitas com oposição a engasgos existem. Agora, há eleições, mas garantimos que a oposição não esteja muito presente , critica o diretor-geral da Anistia Internacional para o Canadá francófono Béatrice Vaugrante.

Sua organização apoia a população civil que sofre diariamente as repercussões da “não-democracia” e chama a atenção da comunidade internacional para os problemas gerados.

“São principalmente os movimentos de oposição que estão sujeitos a prisões e, em geral, a mídia também segue, enquanto os jornalistas tomam sua patente e são presos, julgados e acusados”, acrescenta Beatrice Vaugrante.

Na Gâmbia, o líder do maior partido de oposição, Ousainou Darboe, e 18 outros foram sentenciados à prisão por se oporem ao regime de Yahya Jammeh, que controla o país há 20 anos.

O caso do Sudão também é fortemente denunciado pela Anistia Internacional, já que seu líder, Omar El-Bashir, é acusado pelo Tribunal Penal Internacional de crimes contra a humanidade. Esta acusação não o impede de manter o controle sobre o país desde 1989.

O desenvolvimento econômico está em nome do amordaçamento da liberdade de expressão. Isso não impede que os países evoluam economicamente, mas sob o jugo de uma liberdade de expressão completamente amordaçada.

O registro de direitos humanos – liberdade de expressão, religião, associação e movimento – é, portanto, muito pobre em países onde regimes autoritários são estabelecidos. Esses direitos simplesmente não são respeitados em uma longa lista elaborada pela organização. “É miséria. Há desigualdades bastante flagrantes “nesses países, diz Vaugrante, enquanto as pessoas vivem em um clima de medo.

A pena de morte às vezes ainda é comum, como é o caso na Arábia Saudita. Lá e sob outros regimes autoritários, os direitos das mulheres também são altamente limitados. A homossexualidade também é amplamente criminalizada na Rússia e na África.

Estas situações são, no entanto, melhor reportadas do que antes. “A sociedade civil é vibrante. Ela se move, se organiza. Os jovens têm acesso a tecnologias (para expor violações) por sua conta e risco. Eles assumem riscos enormes em oposição ao poder “, diz Beatrice Vaugrante.

Beatrice Vaugrante lamenta, no entanto, que o Ocidente se cale com demasiada frequência diante das injustiças cometidas em outras partes do mundo.

As grandes democracias cúmplices no autoritarismo

Viver numa democracia não deve dar boa consciência, acrescenta quem se interessa pelas teorias da democracia. O Canadá, os Estados Unidos e vários países europeus estão colaborando com regimes autoritários. A venda de armas ou outros equipamentos militares é apenas um exemplo.

Há interesse da comunidade internacional em manter esses países sob regimes autoritários.

Se esses poderes permanecem em vigor por décadas, é também porque eles têm apoio de nossas chamadas democracias, que, fora de suas fronteiras, contribuirão para a manutenção dos regimes autoritários.

Paradoxalmente, é também o Ocidente que frequentemente traz à luz ditadores do mundo, segundo Noomane Raboudi, professora de estudos políticos na Universidade de Ottawa.

“Infelizmente, nos últimos sessenta anos, fizemos a escolha de apoiar o status quo por uma aparência de estabilidade. Nós preferimos apoiar os ditadores que são capazes de manter um mínimo de estabilidade e segurança ”, continua ele.

Nenhuma democracia é exemplar nesse nível, acredita também André Laliberté, da Universidade de Ottawa.

As democracias ocidentais são culpadas, por exemplo, de não querer denunciar violações dos direitos humanos em países como a Arábia Saudita ou a China, porque isso não é bom para os negócios.

“Há, por um lado, a indiferença dos governos por razões de interesses comerciais”, acrescenta. Mas o que é ainda mais perturbador é que uma grande parte da população apoia pessoas com temperamento autoritário. Políticos dispostos a ignorar as liberdades civis e a liberdade de imprensa para promover suas políticas anti-imigração ou de livre comércio. Eu, o que temo é que vá piorar antes de melhorar. “

Em seu relatório anual, a Freedom House também afirma que “a incapacidade da Europa de responder à crise migratória” gerada pela instabilidade política no Oriente Médio “se tornou o pretexto usado por políticos populistas opor-se à União Europeia e aos valores liberais que representa. “

O que resta da Primavera Árabe?

A Primavera Árabe demonstrou que a estratégia do Ocidente de manter regimes autoritários para preservar a estabilidade é completamente “ineficaz, falsa e improdutiva”, segundo Noomane Raboudi. Cinco anos após a revolta dos povos do Oriente Médio para derrubar certos ditadores, a situação ainda é tensa.

“O movimento foi sequestrado, denuncia Noomane Raboudi. As reivindicações das populações árabes eram como todas as dos povos oprimidos, mas hoje vemos muito bem que, com a complexa geopolítica da região, atores externos e atores ideológicos internos tomaram essas revoltas para direcioná-los em seus interesses.”

De acordo com o professor da Universidade de Ottawa, o regime de Abdel Fattah Al-Sissi no Egito não é muito melhor do que o de Hosni Mubarak antes dele. A Síria e a Líbia ainda estão em chamas.

“Esses são estados inacabados nos quais sempre há crises políticas, lutas pelo poder, e isso faz com que os países se tornem quase ingovernáveis por mecanismos de democracias como os conhecemos”, acrescenta.

Por todas estas questões viver no Canadá é escolher um país livre e democrático, porém sem consciência limpa.

Referências

https://www.canada.ca/…/ins…/services/democratie-canada.html

https://lop.parl.ca/…/html…/canada-s-democracy-action-f.html

https://www.todamateria.com.br/democracia-no-brasil/

https://ici.radio-canada.ca/…/democratie-regimes-autoritair…