“Nós queremos que todos os residentes, se possível, tornem-se canadenses”, afirmou o Ministro da Imigração, Ahmed Hussen. Em uma conferência em Toronto no último dia 19 de Junho, o ministro afirmou que várias mudanças virão com a Bill C-6 que irão favorecer os residentes permanentes. Entre elas, o tempo necessário para novos imigrantes serem elegíveis para obter a cidadania canadense.
Os imigrantes voltarão precisar de 1.095 dias residindo em território canadense, num período total de 5 anos. Até então era necessário 1.460 dias dentro de um período de 6 anos, uma mudança trazida pelo governo Conservador em Junho de 2014.
Outras mudanças na C-6
Além dessas mudanças, a nova lei também vai:
- Permitir que residentes permanentes que residiram no Canadá como temporários, somem até 1 ano desse período para solicitar sua cidadania. Nesse grupo estão quem teve work permit e study permit.
- Remover a cláusula do “intent to reside” (intenção de residir), exigida para novos residentes. Assim, não mais é preciso continuar residindo no Canadá para manter seu status de cidadão.
- Elimina o poder do Governo de retirar a cidadania canadense de quem foi naturalizado e que possui dupla cidadania. O atual governo Liberal considera que esta condição havia criado uma “segunda categoria de cidadãos”.
- Permitir que crianças menores de 18 anos possam aplicar para a cidadania sem o consentimento dos pais.
- Dar o direito a indivíduos que perderam a cidadania ao terem sido julgados como “fraudulentos”, de apelar a decisão da Federal Court.
Cidadania Canadense
Quem é naturalizado canadense ganha todos os direitos e responsabilidades de alguém nascido no Canadá. Isso inclui direito de voto, aplicar para cargo político, posições de confiança, segurança, etc. Também é dado o direito a aplicar para um passaporte canadense, um dos mais valiosos e respeitados no mundo.
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Finalmente status de lei
A Bill C-6 passou por votação na House of Commons 12 meses atrás e foi recebida por muitos imigrantes e suas famílias com grande euforia. O último passo era receber o “Royal Assent” (Aceite Real), ocorrido hoje.
A C-6 ainda passou pelo Senado, onde acabou recebendo adendos no texto incial e acabou passando para votação com sucesso. Vale lembrar que a House of Commong tem maioria Liberal, responsável por incluir 2 dos três adendos, incluindo a permissão de menores aplicarem para cidadania.
O terceiro adendo à lei diz respeito à alteração dos limites de idades que exigem dos candidatos a aprovação em exames de proficiência de idiomas. O adendo não foi aprovado e não será incluído no C-6. Assim, aplicantes para a cidadania entre 18 e 54 anos são obrigados a passar por um exame de proficiência de idioma e conhecimento sobre o Canadá.
A Reação
Após a aprovação da lei, o Ministro da Imigração publicou em seu twitter: “Não há lugar para cidadãos de segunda classe no Canadá. A Bill C-6 passou, garantido que um Canadense é um Canadense é um Canadense”
https://twitter.com/AhmedDHussen/status/876943891299225601
A última frase do tweet faz referência à um mantra utilizado pelo Primeiro Ministro Justin Trudeau durante a sua campanha em 2015. Durante as campanhas, o atual Primeiro Ministro criticou duramente as mudanças promovidas pelo ex-ministro Stephen Harper que acabaram criando os chamados “cidadãos de segunda classe”.