Muitos de nós fomos corrigidos com palmadas quando éramos crianças. Hoje, tanto no Brasil quanto no Canadá, existem leis para evitar que as crianças sejam espancadas. Tentarei esclarecer qual o limite entre o que é legal e o que é crime no que se diz respeito aos corretivos. Quando pais, professores e babás podem se utilizar desse recurso no caso em que a criança se comporta mal, sem colocar em risco a vida do menor.
A legislação canadense
O Código Penal canadense estabelece que agredir ou ameaçar agredir é uma infração penal. As palmadas, socos, beliscão, chutes, segurar com força ou simplesmente tocar uma pessoa são exemplos de gestos que podem ser considerados como crime contra a pessoa.
A lei prevê exceções como nos seguintes exemplos: quando um jogador de hockey empurra outro jogador ou um boxeador dá socos em seu oponente, nenhum deles comete uma ofensa. Isso ocorre porque a pessoa deu seu consentimento ao contato físico de acordo com as regras do esporte.
O Código Penal contém um artigo que cria outra exceção à lei de agressão. A seção 43 permite aos pais, cuidadores e professores a usarem força razoável para corrigir o comportamento de uma criança ou aluno sem serem condenados por agressão. Ela estabelece que:
Isso significa que, em determinadas circunstâncias, um pai, tutor ou professor pode usar força razoável para controlar, proteger a criança ou outras proteger outras. Não serão condenados por uma ofensa criminal.
No entanto, a seção 43 não é uma defesa para cada ação que o pai, tutor ou professor pode tomar. É possível usar apenas força razoável apenas em conexão com suas responsabilidades para com a criança. A lei serve como argumento para justificar danos físicos ao menor.
Limites legais
O Supremo Tribunal do Canadá indica que o uso da força só é permitido como corretivo educacional. Ela só pode ser usada no momento do incidente e a pessoa não deve ser motivada por raiva.
A aplicação da força é permitida somente se a criança tiver entre dois e doze anos de idade. O uso da força para punir uma criança com menos de dois anos é inapropriado porque considera-se que uma criança nesta idade não é capaz de aprender com a situação. O uso da força é inapropriado para os adolescentes maiores de 12 anos porque considera-se também que existe uma variedade de outras maneiras mais eficazes de lidar com seus comportamentos problemáticos.
No Canadá é proibido usar objetos para bater em uma criança. O uso do cinto ou chinelo, neste caso é proibido. Agredir alguém na cabeça é totalmente proibido. Então, nada de cascudos ou tapa na cara.
O que diz a legislação brasileira
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente desde 2014 apresenta um trecho que diz:
É proibido no Brasil “a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize’’.
A Lei da Palmada no Brasil não prevê nenhuma punição severa em caso de espancamento. As punições previstas são leves como:
- Podem ser encaminhados a um programa comunitário
- Tratamento psicológico
- Cursos ou programas de orientação
- Ter de encaminhar a criança a um tratamento especializado
- Receber uma advertência.
A lei também prevê multa de até 20 salários mínimos para profissionais que seja comprovado que sabiam e não denunciaram os maus tratos, como médicos e professores.
Quando a Lei da Palmada surgiu no Brasil muitas pessoas ficaram revoltadas dizendo que o Estado não deveria interferir na educação dos filhos.
A diferença entre um tapinha e espancamento deve ser clara. Além disso, castigos não violentos, na minha opinião, devem ser a primeira opção. Tais como deixar a criança sentada num banquinho, ou num canto, ir para o quarto, ficar sem sobremesa ou sem tv.
Em Montréal em 2010, houve o caso de uma garota de 13 anos que faleceu depois de recebeu um tapa no rosto por não ter uma tarefa doméstica. O pai de 74 anos recebeu apenas uma pena de 60 dias de prisão. Ele declarou que nunca imaginaria que um único tapa poderia matar sua filha.
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Referências
- Ministério da Justiça – Direito criminal e controle do comportamento de uma criança
- Lei da Palmada entra em vigor on Brasil