Direitos trabalhistas: Brasil vs Québec
Nos últimos dias ouvimos muito sobre a greve geral e as alterações aprovadas pela Câmara que alteram as leis do trabalho no Brasil. Venho aqui falar um pouco dos direitos trabalhistas no Brasil fazendo um paralelo com as normas do trabalho aqui no Canadá enfatizando a província do Québec.
No Canadá as leis trabalhistas são geridas pela ”Commission des normes, de l’équité de la santé et de la sécurité du travail”, a ”lois sur les normes du travail”, o ”Code du travail’, ”LNT”, ”LSST”, ”LATMP ” e o ”Code Canadien du Travail”.
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Brasil
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Québec
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A carteira de trabalho é o documento que simboliza no Brasil os direitos trabalhistas e evita que hajam jornadas de trabalho abusivas.</p>
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É necessário ter a carteira assinada para obter o seguro desemprego.</td>
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Contrato assinado entre empregado e empregador.
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Jornada de Trabalho
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8 horas diárias, toda hora suplementar é considerada hora extra. Uma semana de trabalho, no entanto, pode ter no máximo 44 horas de produtividade.
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Uma jornada de trabalho normal no Québec deve ter 8h por dia e 40 horas semanais. Toda hora suplementar é considerada hora extra.</p>
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O empregado tem o direito de recusar a trabalhar mais que 4 horas de trabalho além das horas habituais.</td> </tr>
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Licença Maternidade
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Entre 120 e 180 dias de afastamento remunerado. A mulher não pode ser demitida desde o princípio da gravidez até após 4 meses depois do parto.
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18 semanas de licença maternidade remuneradas à 70% do salario habitual + 7 semanas de licença parental remuneradas à 70% do salario + 25 semanas de licença parental remuneradas à 55% do salairo. A licença parental pode chegar à 52 semanas, mas somente 32 semanas remuneradas. O empregador não tem o direito de demitir, suspender pelo simples fato da trabalhadora estar gravida. Ele não tem o direito de se envolver em medidas discriminatórias, represálias ou impor qualquer outra sanção.
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Férias
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30 dias remunerados de férias a cada 12 meses de trabalho.
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O direito a férias é adquirido apos um período de 12 meses consecutivos de trabalho.</p>
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O trabalhador que trabalha a menos de um ano para o empregador tem direito a 1 dia por mês inteiro de serviço contínuo, sem exceder 2 semanas de férias remuneradas, a 4% do salário anual.
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O trabalhador que trabalha entre 1 e 5 anos de contínuos tem direito a 2 semanas remuneradas e 4% do salário anual. 5 anos ou mais são 3 semanas remuneradas a 6% do salário anual.</td> </tr>
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Aviso Prévio
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O empregado ou o empregador deve avisar que deseja rescindir o contrato 30 dias antes da data de saída.</p>
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Caso contrário uma das partes poderá obter a soma do último salário.</td>
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O empregador deve dar ao empregado uma notificação por escrito da rescisão antes do término do seu contrato ou antes da demissão, caso tenha trabalho 6 meses ou mais.</p>
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No final de um contrato com data definida ou se o empregado tiver concluído a execução do que foi contratado para fazer, o empregador não é obrigado a dar tal notificação.
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O tempo do aviso prévio varia entre 1 e 8 semanas dependendo do tempo de trabalho. Se o aviso prévio não for respeitado o trabalhador terá direito a receber uma indenização.
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O empregador não tem que dar aviso prévio ao empregado com menos de 3 meses de serviço contínuo.</td> </tr>
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Vale Transporte
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O vale transporte é um beneficio obrigatório. A lei autoriza o empregador a descontar até 6% do salário base do empregado.
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A lei não prevê vale transporte nem vale refeição.</p>
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As empresas costumam pagar auxílio alimentação no caso do funcionário ter que se deslocar para treinamento longe da residência ou no caso de viagem à trabalho.</td> </tr>
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Vale Refeição
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Não é obrigatório.</p>
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Segundo a CLT o vale alimentação não pode exceder 20% do salário do empregado.</td> </tr>
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Salário Mínimo
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R$ 937,00 mensais (Abril de 2017)</p>
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Veja o exemplo abaixo apos deduçoes para conhercer o valor liquido.
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A partir do dia 1o de maio 2017 o salário mínimo bruto será de $11.25/h o que equivaleria a R$25,21 (câmbio de hoje).</p>
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Veja o exemplo abaixo de uma pessoa que trabalha 40 horas para conhecer o valor liquido.
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Além do salário mínimo o empregador deve contribuir:
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ao INSS do empregado (para pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente ), no valor de 8% do salário bruto
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0,8% para o Seguro Acidente de Trabalho;
</li>
<li>
8% para o FGTS (fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa);
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<li>
e 3,2% de Antecipação da Multa de 40% FGTS (quando o empregado é demitido sem justa causa)
</li>
</ul>
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As contribuições são descontadas do salário bruto do empregado.
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Deduções
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8% para INSS , ou seja, 8% é o empregador que paga e 8% o empregado.
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até 6% para vale transporte
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<strong>Exemplo:</strong>
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40h/semana.
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Bruto: R$5.84/h (R$937.00/mês)
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Líquido: R$5.03/h (R$805.92/mês)
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Liquido em dólar canadense são 2,07$/hora (câmbio de hoje)</td>
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Seguro desemprego;
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Contribuições para o plano de seguro parental do Québec;
</li>
<li>
Impostos estaduais e federais;
</li>
<li>
Cotizações sindicais;
</li>
<li>
Contribuições para o Plano de Pensões Québec (aposentadoria Québec).
</li>
<li>
Impostos federais e provinciais, que entre outros servem para pagar o Régime de pensions du Canada e o Régime des rentes do Québec (para a aposentadoria)
</li>
<li>
Calculadas de acordo com a renda
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<li>
Varia de acordo com a província
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</ul>
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<strong>Exemplo:</strong>
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40h/semana. Taxa de 16,93%.
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Bruto: $11.25/h (~$1,800.00/mês CAD)
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Liquido $9.53/h (~$1,524.80/mês CAD)
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Liquido em reais são R$25,21 (câmbio de hoje)</td> </tr> </tbody> </table>
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Reforma trabalhista no Brasil
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Foi aprovado no dia 27 de abril 2017 o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Algumas alterações nas leis são: fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos às ações trabalhistas, a possibilidade do parcelamento de férias e a flexibilização de contratos de trabalho, muitos outros direitos e beneficios serão modificados ou perdidos.
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Se engana quem pensa que a reforma é apenas para enfraquecer os sindicatos, na verdade a lista de mudanças é grande <a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml">Clique aqui</a> para ter uma boa ideia do que pode mudar para os trabalhadores.
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Mais sobre as condições de trabalho no Québec
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A lei não prevê o 13º salário, mas considerando 52 semanas de trabalho por ano, se dividirmos por 4 (média de semanas em um mês) dariam exatamente 13 salários em um ano. O comum aqui é o pagamento semanal ou à cada duas semanas.
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Em geral, as grandes empresas oferecem melhores benefícios além dos exigidos pela lei, podem oferecer bônus quando as metas do empregado são atingidas, seguro saúde, entre outros.
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A cada 5 horas de trabalho, o trabalhador tem direito a uma pausa destinada a refeição de pelo menos 30 minutos. No caso do empregado não puder deixar o local de trabalho, esta pausa deve ser remunerada.
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As pausas para café não são obrigatórias mas se forem estipuladas pelo empregador elas devem ser remuneradas.
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<span style="font-size: 14pt">A verdade é que tanto no Brasil quanto aqui existem abusos, por isso ter os direitos previstos na lei são tão importantes. <a href="http://www.journalexpress.ca/actualites/2016/5/16/des-guatemalteques-traites-comme-des-esc-4530866.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Clique aqui </a>para conhecer o pior caso que vi desde que moro aqui.</span>
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Espero que ajude um pouco na compreensão dos nossos direitos trabalhistas aqui. Todo comentário em relação aos direitos dos trabalhadores no Canada, experiência, dicas para melhorar ao texto são bem vindas.
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Existem muitos detalhes sobre os direitos trabalhistas no Canadá e variam em cada província. Eu quis expressar os principais pontos para ajudar quem não conhece muito sobre o assunto. Para informações mais precisas estou deixando alguns links como referência.
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No caso de dúvidas contate o organismo responsável para obter uma resposta precisa.
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Obrigada por ler este artigo e se gostou compartilhe.
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Referências
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<a href="http://www.cnt.gouv.qc.ca/accueil/index.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Comissão de Normas do Trabalho do Québec</a>
</li>
<li>
<a href="http://neuvoo.ca/calculatrice-impot-net/?salary=23400®ion=Quebec" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Calculadora de impostos do Québec</a>
</li>
<li>
<a href="http://www4.gouv.qc.ca/FR/Portail/Citoyens/Evenements/travailleur-avec-salaire/Pages/retenues-salaire.aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Retenções salariais</a>
</li>
<li>
<a href="https://www.travail.gouv.qc.ca/fileadmin/fichiers/Documents/normes_travail/normes_legales_du_canada/Duree_normale_du_travail_et_heures_supplementaires.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Normas legais do trabalho no Canadá</a>
</li>
<li>
<a href="http://www.rqap.gouv.qc.ca/travailleur_salarie/montant/index.asp" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Régime Québecois d’assurance Parentale</a>
</li>
<li>
<a href="http://legisquebec.gouv.qc.ca/fr/showdoc/cs/N-1.1">LNT</a>
</li>
<li>
<a href="http://legisquebec.gouv.qc.ca/fr/showdoc/cs/C-27">Code du travai</a>
</li>
<li>
<a href="http://legisquebec.gouv.qc.ca/fr/ShowDoc/cs/S-2.1">LSST</a>
</li>
</ul>