Uma coisa é certa: todo mundo vai morrer um dia. Você está preparado para morrer no Canadá ou enfrentar a morte de um ente querido?

Entenda neste texto os aspectos legais ligados à repartição de bens e guarda dos filhos. Os desafios de morrer ou da morte de um parente estando longe da terra natal e dos familiares.

Testamento

O testamento é o documento oficial que permite que você escolha seus herdeiros e defina como suas propriedades serão divididas entre eles após a sua morte. Sem um testamento, seus ativos serão distribuídos entre seus herdeiros legais, geralmente o seu cônjuge (a pessoa com quem você está casado ou em união civil, que exclui um parceiro), seus filhos e parentes próximos. É o Código Civil quem determinará os herdeiros legais e como será feita a distribuição das propriedades.

No Québec é preciso ser maior de 18 anos de idade para fazer um testamento. Eles são individuais e portanto, não podem ser feitos para um casal.

Antes de fazer o seu testamento, é aconselhável elaborar um inventário por escrito de suas propriedades (casa, chalé, títulos de capitalização, etc.) e seus débitos (hipotecas, empréstimos, etc). Esse inventário facilitará a liquidação da propriedade. Caso você possua propriedades cuja transmissão após sua morte possam ter consequências fiscais é aconselhável consultar um consultor financeiro.

No testamento você também estabelece quem será o responsável pela venda dos seus imóveis ou de outros bens. Essa pessoa poderá ser remunerada e ser reembolsada pelas despesas incorridas no exercício desse cargo. Você também poderá nomear um tutor para seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos, assim como expressar seus desejos em relação à disposição do seu corpo, doação de órgãos ou à conduta do seu funeral. No entanto, como seu conteúdo é frequentemente revelado após o enterro ou a cremação, aconselha-se que você anote esses desejos em outro documento que será acessível imediatamente após a morte.

Dívidas

As dívidas são transmitidas aos herdeiros. O herdeiro tem até seis meses para aceitar ou recusar a sucessão. O que dá tempo de publicar o “avis de clôture de l’inventaire de la succession“, ou aviso de encerramento do inventário e avaliar se os ativos superam as dívidas.

Formas de testamento

Você tem a opção de fazer o seu testamento de três formas:

1. um testamento notarial
2. um testamento manuscrito
3. ou um testamento na presença de testemunhas.

Sua vontade é revogável e mutável a qualquer momento. Caso isso ocorra perante um notário, ele pode aconselhar modificações adicionando um codicilo. O codicilo é um documento que encerra certas disposições de última vontade, tais como estipulações sobre os funerais, esmolas de pouca, etc.

Em geral, apenas o último testamento que você preparou é válido de acordo com a lei. Após a sua morte, caso ele não tenha sido feito perante um notário seu testamento passará por uma verificação . Esta formalidade deve ser realizada por um notário ou pelo tribunal e os custos serão suportados pela sucessão.

Testamento notarial

O testamento notarial está sujeito a mais formalidades do que as outras duas formas de testamento. Por outro lado, este testamento tem um custo que pode variar entre $250 e $500.

Ele deve ser escrito por um notário e a data e o local onde é produzido devem estar indicados. O notário deve lê-lo ao testador, sozinho ou na presença de testemunhas. Depois de ler o testamento, o testador, o notário e a(s) testemunha(s) assina(m) o documento na presença um do outro.

O testamento elaborado por um notário tem muitas vantagens. Não é provável que seja perdido ou roubado porque o notário mantém o original em seu registro. Além disso, ele o coloca nos registros de disposições testamentárias e mandatos da Chambre des notaires. O conselho de um notário pode ser útil porque isso garante que o testamento respeita as obrigações da lei e reflete seus desejos.

Não há obrigação legal de ler o testamento aos herdeiros após a morte do testador. Certamente, esta abordagem tem muitas vantagens. O notário pode responder às perguntas dos herdeiros e também explicar ao liquidante os deveres ligados ao seu cargo.

Quem desejar fazer um testamento notarial, indico Mariana Mocelin, notaire brasileira com escritório em Montréal.

Testamento manuscrito

É a forma mais simples de testamento. Não custa nada escrever este documento que pode conter apenas algumas linhas. Deve ser escrito inteiramente à mão e assinado pela pessoa que o faz. Não pode ser escrito no computador ou formulário pronto e também não são necessárias testemunhas para este tipo de testamento.

Sugiro escrever a data em que foi feito, assim, se você tiver escrito vários testamentos, será fácil determinar qual deles é o mais recente. Certifique-se de que alguém em quem você confia saiba onde você o guarda.

Testamento com testemunhas

Tal como o manuscrito, este documento também é feito pelo próprio testador. Entretanto, ele pode escrever à mão ou no computador.

É possível encontrar modelos prontos deste tipo de testamento na internet. Você deve declarar que o documento é seu testamento e assiná-lo, na presença de duas testemunhas com mais de 18 anos. As próprias testemunhas podem ser herdeiras dos seus bens. O documento deve conter a sua assinatura e a das testemunhas que devem assiná-lo imediatamente em sua presença.

Se seu testamento for escrito por outra pessoa ou em um computador, você e suas testemunhas terão que assinar cada página ou afixar suas iniciais. Certifique-se de que alguém em quem você confia saiba onde você o guarda. Você também pode confiar a um notário ou a um advogado, que o registrará no Registro de Provisões e Testamentárias.

Um testamento preparado e escrito por um advogado é considerado uma vontade na presença de testemunhas. Portanto, deve ser verificada por um notário ou pelo tribunal após a sua morte, mesmo que o advogado a tenha registrado no Registro de Testamentos.

Guarda dos filhos

No caso da morte de um dos pais, a tutela legal da criança retorna automaticamente ao genitor vivo. Isso acontece independente se existir um testamento ou não, mesmo que o testamento indique um desejo diferente.

Se o genitor sobrevivente retiver sua autoridade paterna, mesmo que ele não tenha a custódia, ele assumirá a responsabilidade pela tutela da criança. Somente se um dos pais estiver privado de sua autoridade parental a vontade do(a) falecido(a) com a tutela será então respeitada.

Nesse sentido, se ambos os pais morrerem simultaneamente ou se o último ente vivo da criança morrer sem testamento, o tribunal convocará uma reunião da assembleia de pais que nomeará um conselho de tutela para fazer uma recomendação sobre quem se tornará o guardião legal da criança. Dessa forma, os pedidos relativos ao conselho tutorial e a nomeação ou a substituição de um tutor também podem ser apresentados a um notário.

De fato, a assembléia de pais é composta de parentes próximos e aliados do menor. Tanto quanto possível, as linhas maternas e paternas devem ser representadas.

Se os pais morrem simultaneamente é também o tribunal que decidirá quem deverá ser nomeando o guardião das crianças.

Quando ambos os pais morrem

Quando ambos os pais morrem ao mesmo tempo e ambos concordam em seus respectivos testamentos com o responsável designado, o guardião automaticamente se tornará o tutor da criança órfã. A exceção se dá somente caso essa pessoa recuse dentro de 30 dias do momento em que tomou conhecimento de sua nomeação. Caso o tutor perceber que não é mais capaz de desempenhar esse papel, também poderá abdicar da guarda devendo, para isso, encontrar um novo tutor para assumir seu lugar. Tal escolha também deverá ser acordada pelo tribunal.

Caso não haja voluntários para assumir a guarda do(s) órfão(s), o diretor de proteção da juventude solicita a abertura de uma tutela. A DPJ levará a criança sob sua asa e pedirá ao tribunal para indicar um tutor. Enquanto isso, a criança pode acabar em um centro ou uma família de acolhimento.

A nomeação de um tutor pode ser feita em testamento ou em mandato de proteção (anteriormente conhecido como mandato em antecipação à incapacidade).

Também é possível preencher o formulário Declaração de tutoria dativa, disponível no site do Curateur public du Québec. A responsabilidade do guardião para com o menor é assumir a autoridade parental desta criança. Isto é, assegurar a sua proteção, sua educação e o bem-estar, administrar o seu patrimônio e exercer os seus direitos civis até aos 18 anos, totalmente emancipado ou falecido.

Custos de um funeral

O custo médio do funeral em Quebec é de cerca de $6.800. Em primeiro lugar isso inclui:

• um serviço de funeral adequado: transporte e preparação do corpo, incineração, organização de rituais, comemorações (ou cerimônia)
• passos governamentais (declaração do registro de estado civil, cartões de cancelamento ou seguro social de saúde)
• enterro ou entrega de cinzas.

Em contrapartida, comida, flores, publicidade, anúncio, procissão fúnebre, enterro, são custos extras.

Além disso, se você precisará comprar (a partir de $800) ou alugar um caixão (a partir de $500). Quanto mais bonito e ornamentado, mais caro é.

Por isso é importante ter um seguro de vida. Em princípio, alguns empregadores oferecem um seguro de vida básico que cobre as despesas de funeral. Consulte o seu banco para obter informações sobre o seguro.

Além disso, o Governo do Quebec oferece um benefício de morte de $2.500 e não é necessário fazer parte do Programa de Assistência Social ou do Programa de Solidariedade Social. Confira mais informações aqui.

Precisamos falar sobre a morte

Em princípio, ao deixar o país, o imigrante está em uma trajetória de múltiplas perdas. Assuntos associados ao meio, antecedentes culturais, laços familiares, status sócio-ocupacional, etc.

A morte de alguém é um evento que reativa a solidariedade entre as pessoas. Não se isole da sua comunidade. Faça amigos de confiança.

Antes de mais nada, quando a morte atinge um imigrante, a solidariedade em sua rede local é uma força benéfica que o acompanha desde o anúncio até o funeral. Essa ajuda pode ser concreta, como a preparação de refeições e cerimônias fúnebres, ou moral, como compartilhar uma vigília de oração ou trazer conforto. A rede local mono ou multiétnica torna-se então uma família substituta.

Sem dúvida, o apoio mútuos também provêm de redes transnacionais. Em síntese, parentes, amigos, pessoas importantes instaladas no país de origem e em outros lugares. Esses elos fortes são expressos por meio de ligações telefônicas, a expressão de simpatias, e-mails, contatos em redes sociais, etc.

Acima de tudo, a ajuda fornecida pode ser moral, psicológica ou financeira.

Além de ter que lidar com o sofrimento e do luto, a imigração também gera forças internas, independentemente de sua cultura.

Quando a morte ocorre no exterior, geralmente é impossível retornar ao país do falecido para assistir ao seu funeral, por várias razões. Em muitos casos é o custo e duração da viagem, filhos dependentes, trabalho, status precário do falecido, etc.

Morrendo longe de casa

Além disso, muitos imigrantes fazem parte de uma diáspora espalhada pelo mundo, o que exclui, ou pelo menos limita, a oportunidade de reunir todos os membros para comparecer aos funerais e reunir-se. Dadas todas essas barreiras, há o estabelecimento de cerimônias simultâneas em uma igreja aqui e uma no Brasil ou esses funerais serão filmados, principalmente via Skype, para permitir que as pessoas participem à distância da cerimônia. A cerimônia também pode ser adiada e adiada até vários anos depois, dando tempo para levantar o dinheiro necessário para completar os rituais funerários básicos.

Por fim, podemos lembrar como a morte em um contexto de imigração mobiliza e reativa a solidariedade local e transnacional que convergem para um objetivo de proximidade e alívio da dor experimentada pelos que estão em luto. O evento da morte leva-os a renunciar, a transformar, mas também a inventar práticas funerárias rituais que cumprem funções essenciais de acompanhamento e apoio. A ideia de que práticas são rígidas não é, portanto, aplicável a todos nesses casos. Pelo contrário, eles nos revelam seu aspecto dinâmico e “contextualizado”.

Espero que o texto seja de ajuda para você. Dessa forma, você poderá se preparar e proteger quem você ama e fazer respeitar a sua vontade.

Referências

• Quand la mort frappe l’immigrant et ses proches
• Enfants orphelins: comment sont désignés les tuteurs
• Accepting or Refusing a Succession
• Combien coûtent des funérailles
• Formulário de Tutela